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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 38 de 2018
(PLN 38/2018)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver explicação da ementa
Crédito destinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 230 milhões - 64,37%), Ministério dos Direitos Humanos (R$ 90 milhões - 20,69%), Ministério da Defesa (R$ 40 milhões - 9,2%), Ministério da Cultura (R$ 22,5 milhões - 5,17%), Ministério Planejamento, Desenvolv. e Gestão (R$ 2,5 milhões - 0,57%).
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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