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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 371 de 2018

(PLS 371/2018)

Ver explicação da ementa

Altera o Código de Processo Civil para determinar que a imposição de medidas judiciais devam guardar relação de pertinência, conexão, adequação, proporcionalidade, utilidade e razoabilidade com o resultado a ser pretendido por meio do processo.

Autoria

Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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