Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 437 de 2018
(RQS 437/2018)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, informações para subsidiar a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 216 de 2011.
Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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