e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 349 de 2018

(PLS 349/2018)

Ver explicação da ementa

Altera as regras de cobrança das cargas tributária e regulatória incidentes sobre os dispositivos de comunicação máquina a máquina e propõe reduzir as taxas e contribuições sobre as estações terminais de pequeno porte para recepção via satélite – as VSAT.

Autoria

Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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