Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PARECER DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL nº 2 de 2018
(PCS 2/2018)
Analisa os Projetos de Lei e iniciativas legislativas apensadas ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº. 5.130/2016, em especial as propostas relativas ao bloqueio de aplicações na internet previstas no Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5.204, de 2016.
Autoria
Conselho de Comunicação Social
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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