Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 6 de 2018
(RMA 6/2018)
Requeiro, nos termos do art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para debater “Prós e contras do Projeto de Lei do Senado nº 495, de 2017, que institui os mercados de água”. Como convidados, sugerimos os seguintes: -Representante da Agência Nacional de Águas (ANA); -Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP); -Representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH); -Representante do Partido Verde (PV); -Representante da WWF Brasil (World Wide Fund for Nature); -Representante da Secretaria de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Autoria
Senador Rudson Leite (PV/RR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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