Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Torna obrigatória a concessão de desconto na conta de energia elétrica de usuários que reduzirem o consumo médio anual.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?