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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 305 de 2018

(PLS 305/2018)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei Anticorrupção para facilitar a atuação coordenada dos órgãos estatais na utilização dos instrumentos nela previstos; impede, ainda, a rediscussão judicial dos valores estabelecidos em acordos de leniência firmados administrativamente.

Autoria

Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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