Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 302 de 2018
(PLS 302/2018)
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
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Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos para estimular a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Autoria
Senador Hélio José (PROS/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
157 170
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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