Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina aos estabelecimentos de ensino a adoção de formas especiais de avaliação de estudantes incluídos no regime de exercícios domiciliares por motivos de saúde.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?