Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e importação de embalagens, equipamentos e utensílios destinados a entrar em contato com alimentos que contenham na sua composição a substância bisfenol A (BPA).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?