Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 61 de 2018
(PDS 61/2018)
Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP.
Autoria
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
36 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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