Senado Federal

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Como Funciona
AVISO nº 21 de 2018
(AVS 21/2018)
Encaminha a Carta Libra nº 0104/2018, da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, contendo o Inventário Anual das Emissões de Gases de Efeito Estufa Ano Referência 2017, nos termos do disposto no art. 29, inciso XXI, da Lei nº 12.351, de 2010.
Autoria
Ministério das Minas e Energia
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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