Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei do Petróleo, para estabelecer que as empresas produtoras de etanol poderão comercializá-lo diretamente com os consumidores e postos revendedores, assim como com distribuidores, com o mercado externo e com outras empresas produtoras.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?