e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 835 de 2018

(MPV 835/2018)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Autorização aos criadores de aves e suínos e das indústrias de ração animal de acesso imediato aos estoques de milho em grãos do Programa Vendas em Balcão da Conab pelo período de trinta dias.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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