Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 260 de 2018
(PLS 260/2018)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.
Ver explicação da ementa
Dispõe que os estabelecimentos públicos e privados deverão identificar a prioridade devida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista por meio do uso de sinal que mostre a fita colorida, símbolo mundial referente a essa condição.
Autoria
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
49 1
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?