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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 253 de 2018
(PLS 253/2018)
Modifica o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências, para incluir a Eletrobras, a Centrais Elétricas de Rondônia, a Boa Vista Energia S.A, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A, a Companhia de Eletricidade do Acre, a Companhia Energética de Alagoas e a Companhia Energética do Piauí entre as entidades às quais não se aplicam os dispositivos da referida Lei.
Ver explicação da ementa
Exclui do Programa Nacional de Desestatização a Eletrobras; a Centrais Elétricas de Rondônia; a Boa Vista Energia S.A; a Amazonas Distribuidora de Energia S.A; a Companhia de Eletricidade do Acre; a Companhia Energética de Alagoas; e a Companhia Energética do Piauí.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
13 4
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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