Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 2 de 2018
(ACE 2/2018)
Analisa a regularidade do usufruto da isenção de contribuição para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, com atuação preponderante na área de educação.
Autoria
Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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