Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 103 de 1999
(PLS 103/1999)
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos, e dá outras providências.
Autoria
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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