Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 225 de 2018
(PLS 225/2018)
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a vedação à candidatura ao Senado Federal de Senador que se encontra no meio do mandato.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei das Inelegibilidades para vedar a candidatura ao Senado Federal de Senador no meio do mandato.
Autoria
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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