Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 43 de 2018
(PLC 43/2018)
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar Trecho Presidente Nilo Peçanha ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Ver explicação da ementa
Denomina "Rodovia Governador Mário Covas - Trecho Presidente Nilo Peçanha" o trecho da rodovia BR-101 entre a divisa do Estado do Espírito Santo com o Estado do Rio de Janeiro e a divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Estado de São Paulo.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
52 5
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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