e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 221 de 2018

(PLS 221/2018)

Ver explicação da ementa

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que pessoas maiores de 18 anos, ainda que inscritas no cadastro de adoção, sejam padrinhos ou madrinhas afetivos de crianças inseridas no programa de acolhimento familiar ou institucional.

Autoria

Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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