Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 185 de 2018
(PLS 185/2018)
Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para estender a não bolsistas a suspensão do calendário das atividades acadêmicas por até 120 (cento e vinte) dias em razão da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
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Estende a prorrogação de prazos acadêmicos e a suspensão das atividades escolares por 120 dias também para estudantes não bolsistas no caso da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
29 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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