Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 3 de 2018
(PET 3/2018)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes nos termos do art. 52, II e parágrafo único da Constituição Federal, combinado com o art. 39, incisos 2, 3, e 5, e artigos 41 a 73, da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Gabriel Santos de Souza
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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