Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Proíbe o registro, a fabricação, a importação, a distribuição, a divulgação e a comercialização de produtos saneantes e cosméticos que possuam em sua composição micropartículas de plástico.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?