Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa plúrima ou coletiva, salvo disposto em acordo ou convenção coletiva, bem como para condicionar a sua implementação ao exaurimento de todos os mecanismos possíveis para evitá-la.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?