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REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR nº 10 de 2018
(RTG 10/2018)
Senhor Presidente Senador Ataídes Oliveira, Ao cumprimentá-lo cordialmente, tenho a satisfação de encaminhar-lhe a indicação de jurista para debater o regime de tributação das entidades do Sistema S, em audiência pública a ser realizada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC, sobre a qual trata o Requerimento nº 6/2017 – CTFC. Saul Tourinho Leal - tema: Regime de tributação e transparência das entidades do Sistema S. Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Foi premiado com a bolsa Vice-Chancellor Fellowship pela Universidade de Pretória, para realizar estudos de pós-doutoramento junto ao ICLA, Institute of Comparative Law in Africa. Saul foi clerk do juiz Edwin Cameron, na Corte Constitucional sul-africana e presidiu o Comitê para Relações com a África do Sul, do Conselho Federal da OAB, que lhe outorgou o Troféu de Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. É tradutor das obras do jurista Albie Sachs, indicado por Nelson Mandela para a Corte Constitucional. Especialista em Direito Tributário. Advogado em Brasília (Ayres Britto Advogados e Consultores). Sendo o que se solicita para o momento, apresento os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Autoria
Senador Dário Berger (MDB/SC)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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