e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 124 de 2018

(PLS 124/2018)

Ver explicação da ementa

Determina que o Poder Executivo fica autorizado a instituir a Secretaria Especial de Educação Indígena, no âmbito do Ministério da Educação, para promover a educação indígena de maneira específica, diferenciada, intercultural, multilíngue e comunitária.

Autoria

Senador Romero Jucá (MDB/RR)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code