Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Torna obrigatória a instalação, pelo SUS, de uma rede de centros públicos de assistência integral para pessoas com transtornos do espectro autista no Estado do Maranhão.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?