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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 111 de 2018

(PLS 111/2018)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei de Licitações e Contratos, para estabelecer que poderá ser dispensada a licitação para o serviço de iluminação pública, desde que seja instituída contribuição para seu custeio e a contratação se dê nos 5 anos seguintes à entrada em vigor desta lei.

Autoria

Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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