Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece normas gerais sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a estruturação de empreendimentos da Administração Pública.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?