e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 92 de 2018

(PLS 92/2018)

Ver explicação da ementa

Estabelece cronograma de dez anos contados da publicação da lei, para a completa eliminação do plástico não biodegradável da composição de pratos, copos, bandejas, talheres, canudos e outros utensílios destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.

Autoria

Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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