Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Exige que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos
industrializados instituam sistemas de logística reversa e, quando for o caso, de reciclagem de materiais.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?