Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA nº 3 de 2018
(RCT 3/2018)
Requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos a respeito das autorizações que foram concedidas às empresas e entidades para executarem serviços de retransmissão de televisão.
Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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