Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 42 de 2018
(RQS 42/2018)
Requer, nos termos do art. 256, I, retirada do Projeto de Lei do Senado nº. 37, de 2018, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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