Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 1 de 2018
(PET 1/2018)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 39, inciso II, e 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Elisangela Machado dos Santos de Freitas, Cidadão Paulo Generoso
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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