Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 1 de 2018
(RQE 1/2018)
Requeiro, em aditamento ao REQ 148/2017, na forma regimental, que a Audiência Pública para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que estabelece condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, em especial sobre a cobrança pelo transporte de bagagens, seja realizada em Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos com a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Autoria
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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