Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei das Rádios Comunitárias, para incluir como Serviço de Radiodifusão Comunitária aqueles com potência de até 300 watts ERP. Aumenta para 3 os canais designados ao referido serviço.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?