Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Resíduos Sólidos, para proibir acúmulo e descarte de resíduos em vias públicas ou imóveis que não sejam especialmente destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?