Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 183 de 2017
(PLC 183/2017)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
Ver explicação da ementa
Regulamenta o Sistema Nacional do Emprego, estabelecendo suas diretrizes, organização, competências e formas de financiamento e fiscalização.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
28 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?