Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 167 de 2017
(PLC 167/2017)
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei do Plano Nacional de Viação, para acrescentar à Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, no Município de Vargem Grande (Maranhão), e a BR-316, no Município de Peritoró (Maranhão).
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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