Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei da Política Energética Nacional (Lei 9478/97), a Lei das Concessões (Lei 9074/1995) e a Lei da Empresa de Pesquisa Energética (Lei 9427/1996) para promover estudos de prospecção, desenvolvimento e implantação de usinas de energia eólica no mar.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?