Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 173 de 2017
(RDH 173/2017)
Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a Vossa Excelência que, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para discutir sugestão popular nº 30 de 2017, que extingue o auxílio moradia de autoridades públicas
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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