Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio); estabelece metas de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa; cria o mercado de créditos de descarbonização; e prevê normas para a certificação de biocombustíveis.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?