Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Constituição Federal, para vedar a renovação do afastamento de Deputado ou Senador que tenha reassumido o mandato após investidura no cargo de Ministro de Estado, Secretário de Estado, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?