Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 11.775/2008, para admitir a individualização dos contratos de financiamento celebrados pelos beneficiários do Programa Cédula da Terra e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra mediante decisão da maioria de cada associação, revogando a exigência de unanimidade.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?