Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1008 de 2017
(RQS 1008/2017)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização para execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o PDS 89/2017.
Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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