Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 147 de 2017
(PLC 147/2017)
Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que “dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha”.
Ver explicação da ementa
Altera a lei que regulamenta a estrutura de órgãos e quadros na Marinha do Brasil para incluir novas categorias e estabelecer normas de acesso, transferência e promoção de militares.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
6 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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