Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a lei que regulamenta a estrutura de órgãos e quadros na Marinha do Brasil para incluir novas categorias e estabelecer normas de acesso, transferência e promoção de militares.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?