Consulta Pública
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Altera o Código Penal para estabelecer como agravante genérica o cometimento do crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou por detento evadido do sistema penal.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?