Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 133 de 2017
(PLC 133/2017)
Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética.
Ver explicação da ementa
Estabelece a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para apoiar o desenvolvimento científico, a formação e educação continuada de profissionais e pacientes, o direito às medicações e instrumentos, o teste no procedimento de triagem e a disponibilização de exames de fácil realização.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
75 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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